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Maioria do TSE vota contra o registro da candidatura de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, no período da tarde, uma sessão com o objetivo de realizar o julgamento do pedido de registro da candidatura de Lula para concorrer ao cargo de Presidente da República nas eleições que acontecerão no mês de outubro. Existem pelo menos 16 impugnações feitas no tribunal.

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O ex-presidente se encontra preso desde o dia 7 de abril desse ano na sede da Superintendência da Polícia Federal na cidade de Curitiba, em razão de sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, por conta da condenação pelos crimes de corrupção passiva e também lavagem de dinheiro, na ação penal relacionada ao caso do triplex na cidade litorânea de Guarujá, no estado de São Paulo.

Em teoria, Lula se encaixaria no artigo da Lei da Ficha Limpa que proíbe a candidatura de pessoas condenadas pelos órgãos colegiados. Entretanto, a solicitação de pedido de registro da candidatura de Lula e a potencial inelegibilidade necessitam passar por uma análise pelo TSE até o dia 17 de setembro.

A referida Corte deu início no período vespertino a uma sessão que se estendeu até tarde da noite, convocada pela presidente do órgão, a ministra Rosa Weber, para que fossem tomadas as decisões ligadas às questões pendentes ao pedido de registro da candidatura de Lula antes que se comece o horário da propaganda eleitoral na televisão e também na rádio para os candidatos à presidência da República.

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Como foi a votação no TSE sobre o pedido de registro da candidatura de Lula?

  • O ministro relator do caso, Luís Barroso, votou contra o registro da candidatura de Lula e ainda reitera que o PT deve indicar um novo candidato.
  • O ministro Edson Fachin votou a favor do registro da candidatura de Lula, alegando, entre outros pontos, que é necessário levar em consideração o pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
  • O ministro Jorge Mussi cita a Lei de Ficha Limpa e de como ela pode e deve ser cumprida, uma vez que essa lei já vigora e foi aceita. Por essa razão, ele vota pela inelegibilidade de Lula nas eleições de 2018.
  • O ministro Og Fernandes reitera que o pedido da ONU não é vinculante e não possui força normativa o bastante. Ele votou pela inelegibilidade de Lula.
  • O ministro Admar Gonzaga diz que a inelegibilidade ou não não tem nada a ver com a prisão, com o fato de Lula estar em cárcere, mas sim com a natureza da condenação em si, do crime supostamente cometido por ele. Ele votou de forma favorável a inelegibilidade de Lula.
  • O ministro Tarcísio Vieira reforça, assim como outros ministros, a questão da condenação de Lula e seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa e também que alguns dos ministros do TSE são também do STF. Ele igualmente vota pela inelegibilidade de Lula.
  • A ministra Rosa Weber tece elogios as defesas dos advogados  e também às falas dos ministros que falaram antes dela. Ela cita também a solicitação do Comitê de Direitos Humanos da ONU  para permanência de Lula na disputa e da importância dos órgãos de Direitos Humanos da ONU.