A advogada Valéria Santos foi algemada e conduzida para a delegacia no decorrer de uma audiência realizada no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, cidade localizada na baixada fluminense, depois de divergir da juíza a respeito do acesso ao processo da cliente que ela representava.
Tudo teve início depois que uma juíza leiga e uma advogada discutiram se seria inclusa ou não uma contestação no processo. A nível de elucidação, vale ressaltar que juízes leigos operam em juizados especiais e audiências de conciliação, porém não necessitam ser togados – ou de Direito.
Valéria foi então levada para a 59ª Delegacia de Polícia e somente foi liberada depois quem um representante da OAB chegou lá. O presidente da Comissão Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, declara que não houve nenhum erro na conduta da advogada e que a abordagem truculenta com ela e a consequente prisão foi lamentável e inadmissível.
No vídeo, é possível observar a advogada Valéria Alves do Santos argumentando que ela ainda não havia finalizado as contestações do caso. A juíza leiga – que opera em juizados especiais sem a exigência de ser togada, insiste em terminar a sessão. Ela solicita ainda que Valéria espere fora da sala.
Valéria se recusa. A advogada pede então a presença da OAB para arbitrar sobre a questão e afirma que irá permanecer na sala até a chegada de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, que é a instituição responsável por atuar em casos onde há suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados. Entretanto, não existiu tempo o bastante para isso e a pedido da juíza, os policiais militares foram acionados para retirá-la a força. Ela foi algemada.
Ainda estando com as algemas, a advogada Valéria foi conduzida para o corredor. Ela chegou a ser enviada para a delegacia de Duque de Caxias e apenas foi libertada no momento em que o delegado da OAB exigiu que retirassem as algemas dela.
A OAB declarou que vai requerer o afastamento da juíza e dos dois policiais que aparecem no vídeo. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio agendou uma reunião para cobrar uma resposta da Justiça.
“É o momento em que o advogado toma o conhecimento de todos os fatos que compõem o processo para fazer a defesa da sua cliente. Ela estava certíssima. Há uma série de equívocos, essa prisão é absurda, ilegal, ofende a advocacia, a cidadania e a democracia em nosso país. E além disso, o procedimento foi truculento, arbitrário e em desacordo à legislação do Supremo Tribunal Federal”, salienta Luciano Bandeira.
“O que é uma advogada negra num país racista? Todo nosso apoio a advogada Valéria Santos, brutalmente violada ontem no Fórum de Duque de Caxias – Rio de Janeiro!”, escreveu Vilma Reis, que atua como Defensora Pública do Estado da Bahia
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, afirmou que essa é uma prisão ilegal. O órgão ressaltou ainda a conduta “arbitrária, desproporcional e vexatória”, além obviamente de ter prestado solidariedade ao ocorrido com Valéria.