Um inquérito apura se o atual presidente da República, Michel Temer, recebeu algum tipo de benefício para poder favorecer empresas do setor portuário. O referido inquérito está sendo acelerado e fortalecido por um colaborador estratégico.
No dia 28 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou um procedimento permitindo a colaboração voluntária da empresa Pérola S/A. O ministro atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 21 daquele mesmo mês.
A Pérola SA atua em um terminal situado no Porto de Santos, que possui o Grupo Rodrimar como seu acionista, dotado com 20% do capital.
A petição está tramitando em caráter de sigilo no tribunal e foi apensada ao inquérito aberto no mês de setembro de 2017, que apura se o presidente Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar um decreto modificando as regras portuárias. O presidente negou todas as suspeitas apresentadas pela PF.
Os diretores da empresa Pérola já cederam à PGR a base de dados do terminal portuário, conforme foi apurado pelo jornal da Folha. O material abrange e-mails, HD dos computadores de executivos, notas fiscais e informações a respeito do uso de celulares.
Os diretores igualmente disponibilizaram acesso às contas bancárias da companhia. O objetivo prioritário do movimento preventivo é impedir que o desenrolar das investigações culminem em prejuízos para os negócios da empresa. O inquérito foi prorrogado por determinação de Barroso.
O decreto sob suspeita concedeu uma autorização para a prorrogação, por um período de até 35 anos e sem a ocorrência licitação, das concessões para a exploração de áreas, desde que assinadas após 1993.
A colaboração é algo bastante atrativo para a PGR pois, eventualmente, pode conduzir aos autos, com a sanção do ministro Barroso.
Os investigadores colocam a Rodrimar em uma das pontas do esquema que teria favorecido o presidente. Um dos raciocínios seguidos pela PF aponta que o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer há muito tempo, constituiria-se em um tipo de captador de recursos ilegais obtidos como uma forma contraprestação pela edição do decreto.
A Pérola conseguiu seu primeiro contrato assinado com a Codesp em 1988. O prazo terminou em 1993 e, de acordo com o TCU , a firma permaneceu atuando até 1999. Apenas naquele ano foi efetuada a assinatura de um novo contrato — realizado sem licitação—, que se encerrou em 2014. Conforme enunciado pelo tribunal, também existiu irregularidades nessa renovação.
Em maio, o TCU tomou a decisão de começar o processo de despejo da Pérola do Porto de Santos por compreender que a área vem sendo explorada de modo ilícito.
O Palácio do Planalto já declarou que as normas do decreto não possibilitam que a Rodrimar seja beneficiada de alguma maneira. O grupo, no entanto, já solicitou a renovação de um de seus contratos com base na norma que foi editada.
Uma pequena parcela dos executivos da Pérola prestaram depoimento à Polícia Federal em 18 de julho, na condição de testemunhas. Entre eles está Ronaldo Torres, diretor financeiro da companhia. Um dos raciocínios de investigação investiga as condições necessárias para a renovação do contrato do Pérola junto da companhia portuária.