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Cuba reconhece o papel do mercado e da propriedade privada em anteprojeto de reforma constitucional

(REUTERS) Cuba irá reconhecer, de forma oficial,  o papel do mercado, o livre mercado e da propriedade privada,  além também de vislumbrar a criação do cargo de primeiro-ministro, junto ao presidente, no seio do seu modelo de gestão econômico à moda soviética, mas sem alterar o que eles chamam de “irreversibilidade” do Estado socialista, conforme foi afirmado pelo jornal estatal Granma, no dia de ontem, sábado, 14 de julho, ao mostrar, pela primeira vez, as minúcias do anteprojeto para uma nova Constituição para aquela nação.

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A atual Constituição de Cuba, oriunda da era soviética, concede o reconhecimento de somente propriedades estatais, cooperativas, rurais, privada e joint-venture.

O jornal Granma publicou uma espécie de sumário da Nova Carta Constitucional no dia de ontém, sábado (14), explanando que uma proposta de revisão possui 224 artigos. No momento atual,  existem 137.

“O sistema econômico mantém como princípios básics a propriedade socialista de todo a população, ao que se acrescenta o reconhecimento do papel do mercado e de novas modalidades de propriedade, o que inclui a propriedade privada”, falou o Granma, que é o jornal do Partido Comunista, em um artigo chamado “Visão para o Presente e o Futuro da Pátria”.

A discussão a respeito da proposta de reforma constitucional em Cuba será uma das mais aguardadas do próximo sábado em uma sessão da Assembleia Nacional que vai anunciar também a reconfiguração do novo Gabinete de Ministros que irão acompanhar o atual presidente cubano Miguel Díaz-Canel nos 5 anos que se seguem.

O líder do Partido Comunista de Cuba, Raúl Castro, comanda uma comissão desde o mês de junho que elabora o documento que intenciona atualizar o texto da Constituição, implementado no ano de 1976 durante a Guerra Fria, ainda que tenha sido alterado em 2002 para decretar o socialismo como sendo “irrevogável” no país.

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O ex-presidente Raúl Castro, de 87 anos de idade, anunciou pela primeira vez, em 2011, a necessidade de se efetuar uma emenda constitucional, depois de ter focado em um conjunto de reformas econômicas com abertura mais ampla aos investimentos estrangeiros e a pequena empresa privada.

Raúl Castro, desde 2010, vinha implementando um considerável contingente de reformas de mercado com o intuito de promover uma aceleração da economia e fazer com que o socialismo cubano se tornasse sustentável, o que acabou levando uma infinidade de cubanos ao trabalho por sua própria conta.

Como essas mudanças podem impactar Cuba?

Esse reconhecimento do (livre) mercado e da propriedade privada pode talvez resultar na elevação da proteção legal dos empresários de Cuba e igualmente de investidores estrangeiros, apesar de que, conforme alega o Granma, a nova Constituição vai ressaltar que o Estado e o planejamento central permanecerão como as bases da economia. O Partido Comunista continuará se caracterizando como a maior e principal força política no país.

Ainda segundo o jornal estatal, uma comissão do governo responsável pela revisão constitucional vai levar sua proposta para a Assembleia Nacional na próxima semana.

A referida comissão é liderado por Raúl Castro. O novo presidente, Miguel Díaz-Canel também integra essa comissão.

De acordo com Luis Carlos Batista, especializado em Cuba do Centro para Democracia das Américas, calcado em Washington, salientou que o ato de reconhecer a propriedade privada não quer dizer que o governo irá conceder uma função maior aos empresários da esfera privada.