O presidente Michel Temer tem até a data de 14 de agosto para sancionar ou não o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, porém o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) encaminhou, ao governo federal, um ofício solicitando que o projeto atual, aprovado no Congresso Nacional em julho, não sofra quaisquer vetos.
A diretoria da CAPES afirma que um possível corte na verba prevista para a instituição pode acabar fazendo com que o dinheiro para custear bolsas de pesquisa e também formação de docentes termine a partir de agosto de 2019, sem falar na interrupção de programas diversos, fomentados pelo órgão. Além disso, esse verdadeiro golpe na ciência brasileira pode ser mal visto lá fora e com isso prejudicar o país.
Ontem à noite, quinta-feira, 02 de agosto, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) declarou que tem a pretensão de cortar o orçamento global do MEC para despesas não obrigatórias, em uma porcentagem em torno de 11% e disse ainda que somente define os limites totais para a elaboração do PLO de cada Ministério.
O MP também disse que analisa opções para garantir dinheiro para aquilo que é entendido como atividades prioritárias do governo. Entre as opções comentadas na nota em questão, estão “a redução de despesas obrigatórias” e também “o adiamento do reajuste dos servidores em 2019”.
De acordo com os dois ministérios, os respectivos ministros irão se reunir hoje para debater o assunto.
Quase 200 mil bolsistas ficarão “na mão” ano que vem
Conforme enunciado no ofício, no ano que vem, os diversos programas de fomento às pesquisas a nível de mestrado, doutorado e pós doutorado no Brasil terão por volta de 93 mil alunos e pesquisadores bolsistas.
Além de tudo isso, a Capes também é responsável pela manutenção de 3 programas voltados para a formação e qualificação de professores. Juntos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) preveem alcançar a marca de 105 mil bolsistas em 2019.
De quanto será o corte?
Por enquanto não dá para saber com clareza calcular e saber exatamente o quanto poderá ou não ser cortado do orçamento da Capes para 2019 pois a PLOA ainda não foi terminada. A LDO aprovada no Congresso ainda significa um estágio inicial do orçamento, e não possui valores, somente diretrizes. Uma dessas diretrizes, presente no artigo 22, impõe que o orçamento do Ministério da Educação precisará ser mantido no mesmo nível de 2018, acrescentado da correção pela inflação.
O orçamento da Capes que havia sido previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões. Isso significa que, se a norma da LDO for mantida pelo governo federal, o orçamento para 2019 vai ser o cálculo desses R$ 3,8 bilhões acrescidos da correção da inflação no período, que segue os índices mensais do IBGE.
A Capes declara, contudo, que o Conselho Superior decidiu enviar o ofício após ter recebido uma informação preliminar do MEC. Nela, existia a previsão de que o valor seria reduzido para R$ 3,3 bilhões. Isso representa uma redução de pelo menos R$ 580 milhões, levando em conta o orçamento de 2018 sem o valor da inflação.