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Reajuste salarial do STF causará um impacto anual de R$ 243 milhões no Poder Executivo

(Por Agência Brasil EBC) O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.

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Na última quarta-feira (08 de agosto) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. “Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”, informou o ministério, por meio de nota.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.

Para dar conta do impacto que o reajuste terá no orçamento, o Supremo Tribunal Federal estima um remanejamento de recursos, sobretudo do setor de comunicação institucional, atingindo dessa forma a TV Justiça.

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O ministro Ricardo Lewandowski disse o seguinte: “Não estamos fazendo deliberações a respeito de nossos vencimentos, mas sim estamos vislumbrando o contexto de toda a magistratura. Nós possuímos a responsabilidade institucional de efetuar uma previsão sobre esse orçamento, que por sua vez está circulando no Congresso Nacional. Compreendo ser uma ótima técnica orçamentária adicionar-se na proposta orçamentária determinados projetos que estão tramitando no Congresso”.

Outro ministro, o Luiz Barroso, concorda com Lewandowski, salientando que o assunto já está sendo discutido no Congresso Nacional. “Sou contrário aos penduricalhos, porém não desejaria impedir que o Congresso Nacional fizesse deliberações a respeito de uma proposta que já está sendo discutida. Penso que o foro apropriado para esse debate não é o Supremo, mas sim o Congresso Nacional e acredito que é lá que esse tema é decidido”, falou Barroso, em defesa da chance do Congresso continuar deliberando sobre o assunto.

O ministro Dias Toffoli, que será presidente do STF futuramente, salientou que a inclusão do reajuste não causará elevação das despesas, uma vez que haverá cortes nas despesas do próprio Orçamento através do remanejamento de recursos.

“Isso precisa ficar bastante explícito, sobretudo para a imprensa que está presente aqui nos assistindo. Não está sendo encaminhado para o Congresso um acréscimo no Orçamento do Supremo, está sendo enviado um anexo por causa de um projeto de lei já mandado em 2015, que já havia recebido aprovação na Câmara”, ressaltou Dias Toffoli.