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Condenação bilionária da Petrobras é suspensa pelo STF

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A principal estatal brasileira teve nesta sexta feira (27 de julho) uma de suas condenações bilionárias suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O responsável por suspender a execução imediata da condenação, foi o ministro Dias Toffoli.

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A condenação foi determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no último mês de junho, através de um processo que discute todas as formas de pagamento das verbas salariais dos funcionários da estatal.

A condenação bilionária do TST

Em resumo, esta condenação estipulava o pagamento de mais de 15 bilhões de reais, para equiparar os salários dos trabalhadores que ainda exercem suas funções e também dos aposentados. Mas além da multa, o aumento na folha de pagamento iria alcançar um patamar a mais, de aproximadamente 2 bilhões de reais por ano, nos próximos anos.

Após a decisão do TST, os advogados da Petrobras emitiram um recurso ao Supremo, onde relataram que há um risco de dano irreparável à estatal, caso houvesse a necessidade de cumprir a decisão do caso imediatamente, antes mesmo da defesa enviar um recurso ao Supremo, o que ainda era possível.

Entenda o caso da ação

Esta ação bilionária é decorrente da política remuneratória dos funcionários, que está em vigor desde o último ano de 2007. A política é referente a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime, com relação a forma de cálculo.

Segundo a Petrobras, a execução imediata da decisão irá comprometer de forma significativa a segurança financeira e jurídica da instituição. Para ela é preciso entrar com todos os recursos que ainda há direito, para só então ao fim dos recursos realizar a execução da ação.

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Decisão de suspensão

A decisão da suspensão do pagamento bilionário foi justificada por Dias Toffoli, após ele considerar que o pagamento poderia trazer graves efeitos econômicos nos cofres da estatal. Em sua decisão ele relatou que são notórios os efeitos econômicos que a decisão poderá acarretar aos cofres da requerente, sendo necessário que seja aguardado o pronunciamento da Suprema Corte sobre o caso, antes de finalmente definir o pagamento da indenização proferida pelo TST.

A empresa ainda poderá ter que arcar com o processo bilionário, porém ainda há alguns recursos antes da liquidação, o que se realmente for definida, ainda permite uma estratégia melhor de pagamento, bem como um prazo e outros conceitos melhores.

O ministro ainda determinou que todos os processos sob o tema “tribunais e juízos”, sejam mantidos suspensos. As ações individuais e coletivas que são discutidas nos processos, independente da fase de tramitação, deverão permanecer suspensos até que haja a deliberação final da Suprema Corte sobre o seu tema, seja contrária ou a favor da decisão.

Neste caso o relator do tema no Supremo Tribunal Federal é o ministro Alexandre de Morais, porém em razão de ter assumido a presidência da Corte, Dias Toffoli acabou se pronunciando sobre o pedido.

Esta decisão do ministro tem valia até que a Corte se pronuncie sobre o assunto, dependendo também de como o ministro relator, Alexandre de Morais, venha a se manifestar sobre o caso a partir de agora.

Ainda é possível um recurso do TST no próprio Supremo.