Estende-se no tempo a votação do Congresso Nacional acerca da do veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020).
“A desoneração é um tema sensível. O governo está fazendo um diálogo com o Parlamento para tentar um entendimento”, declarou Marcos Rogério (DEM-RO), presidente de uma sessão deliberativa sobre o assunto.
“Há grandes empresas, que geram muitos empregos, com essa expectativa para a votação desse veto”, acresceu.
Desoneração em benefício das empresas
A Lei nº 14.020/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Através deste programa, o governo federal suporta parte dos custos relacionados a redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos empregatícios.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou veto a um dispositivo dessa lei, opondo-se à prorrogação por mais de um ano da desoneração da folha de pagamento para vários setores.
O benefício concedido às empresas, notadamente para diminuir o custo do trabalho para o capital, deve terminar ao final deste ano, uma vez que só foi instituído em regime de emergência devido à pandemia de coronavírus.
A posição de Marcos Rogério é pela derrubada do veto. Contudo, Rogério declarou entender a preocupação fiscal expressa pelo governo com o veto à desoneração.
“É preciso entender as limitações do governo, o cobertor é curto, mas estamos tratando da manutenção de empregos”, disse o político.
“Num momento de pandemia, quando empresas estão enfrentando dificuldades, uma matéria dessa natureza pesa muito”, adicionou.
Acordo
Tem circulado na mídia nos últimos dias relatos de que o governo pode propor um acordo para evitar a derrubada integral do veto. A negociação envolve uma possível prorrogação do benefício por mais 6 meses em 2021.
O prazo vigeria, ao menos, até o Congresso Nacional decidir sobre uma nova fórmula para o benefício, abrangendo toda a economia.
A ideia é que, firmando-se o acordo, o Congresso mantém o veto presidencial. Do lado do presidente, sua barganha envolve a edição de uma Medida Provisória que prorrogará a desoneração dos 17 setores até junho de 2021.
Neste meio tempo, a equipe econômica deve apresentar sua proposta de desoneração de todos os setores da economia.