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CNH Social: Entenda como funciona e quem tem direito

As inscrições para o programa que oferece habilitação grátis para pessoas de baixa renda, aconteceram em abril deste ano, na primeira fase do Programa, em uma das etapas. Serão 9.000 vagas durante todo o ano.

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Quem pode participar

Para ter direito a CNH Social gratuita, é necessário que o candidato ganhe até dois salários mínimos, ter 18 anos ou mais e ter um cadastro no CadÚnico (informações dos cidadãos reunidas pelo governo).

Serão 75% das vagas para primeira habilitação, 10% para adição de categoria A ou B, e 15% para mudança de categoria C, D ou E.

Segundo o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran – ES), Romeu Scheibe Neto, o programa compreende 3 fases: inscrição, seleção e habilitação.

Nas duas primeiras fases, serão feitas totalmente on-line, ou seja, sem a necessidade de apresentar qualquer documentação. Na fase de seleção, foram publicados os primeiros três mil candidatos que foram aprovadas para o programa.

Mais informações

Os interessados devem entrar no site do Detran do Espírito Santo, https://detran.es.gov.br/, e clicar na aba CNH Social e selecionar no botão para se inscreverem e acompanharem as próximas etapas.

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Logo em seguida, é necessário preencher o formulário com todas as informações pessoais e esperar o resultado da primeira etapa. A terceira etapa compreenderá exames médicos, psicológicos e toxicológicos para quem vai fazer adição das categorias C, D e E.

As regras de seleção são feitas por um sistema de desempate, com critérios de menor renda por família, componentes do grupo familiar; Candidatos inscritos no Programa Ocupação Social, com ensino fundamental completo, beneficiário do Bolsa-Família.

Serão 40% das vagas destinadas a moradores da grande Vitória e 60% para moradores do interior Espírito do Santo, e 5% dessas vagas destinadas a portadores de deficiência física.

Os candidatos que possuírem renda de até dois salários mínimos, estão isentos dos pagamentos de exames de aptidão física, mental, psicológica, e exames toxicológicos.

Os cursos teórico-técnico e de prática de direção de veículo, também serão pagos pelo Detran, incluindo as aulas em simulador de direção.

É imprescindível que esses candidatos possuam cadastro no CadÚnico do Governo Federal, este pode ser feito em qualquer prefeitura municipal, ele vai gerar um número o NIT, necessário para o sistema do Detran.

Depois de passadas as etapas, e feito os devidos procedimentos, os selecionados deverão procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC), indicado pelo Detran, na cidade de residência do beneficiário, realizando assim todo o curso teórico prático para a obtenção da CNH.

A proposta do órgão de trânsito é gerar oportunidades de trabalho, facilitando a obtenção da CNH, e minimizando o número de pessoas desabilitadas no país.

O programa prevê um investimento de 15 milhões de reais para 9 mil carteiras obtidas. O governador do Estado reforçou que essa política é apenas uma das medidas que se deve tomar para favorecer os   desprovidos de recursos.

Paulo Hartung destacou também, que infelizmente os cidadãos com menos recursos são os que mais pagam impostos hoje.