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Condenado na Lava Jato, Eike Batista recebe pena de 30 anos de prisão

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Eike Batista, que já foi um dos maiores empresários do Brasil, acabou sendo condenado nesta última segunda-feira (02 de julho), pelo juiz Marcelo Bretas (RIO) a 30 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa em uma das fases de desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que foi intitulada de Operação Eficiência.

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Também decorrente deste caso e operação, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recebeu uma sentença de 22 anos e oito meses de prisão por evasão de divisas, lavagem de dinheiros e corrupção passiva.

No caso o empresário Eike Batista é acusado de pagar uma propina a Cabral equivalente a 52 milhões de reais. O pagamento foi efetuado em troca de contratos com o governo do estado do Rio.

Esta é a primeira condenação da vida de Eike Batista, segundo o seu advogado Fernando Martins, portanto ele irá recorrer da decisão. Eike tinha sido preso em janeiro de 2017, logo após ter sido considerado foragido. Em abril (2017), o empresário saiu da prisão e foi encaminhado para prisão domiciliar, um benefício concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Após a decisão de Bretas, o passaporte de Eike continua retido e ele não poderá deixar o país.

Já no caso de Cabral esta é a sexta condenação em primeira instância, com uma pena que já supera os 120 anos. Na mesma condenação do juiz Marcelo Bretas estão o ex-secretário Wilson Carlos, o braço direito de Cabral Carlos, Miranda, o braço direito de Eike, Flávio Godinho e também a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo.

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Condenados da Operação Eficiência

Nesta condenação as penas e ações dos investigados são:

A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo recebeu uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decorrente de um recebimento de R$ 1 milhão em propinas no seu escritório.

O ex-secretário do governo de Cabral, Wilson Carlos foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorrente do recolhimento de propinas.

Já o empresário Eike Batista, foi condenado a 30 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, decorrente do pagamento de US$ 16,5 milhões a Cabral por vantagens em obras públicas.

Seu “braço direito”, Flávio Godinho, foi condenado a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, decorrente da intermediação dos pagamentos.

O ex-governador Sérgio Cabral, foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorrentes do recebimento de propinas.

E seu braço direito, Carlos Miranda, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorrente do recolhimento de propina, mas que foi sucumbido por conta da assinatura na delação premiada, que levou a condenação dos outros envolvidos.

Os condenados da operação já informaram que irão recorrer sobre o caso

O advogado do ex-governador informou que a condenação realizada através da operação Eficiência é uma questão de coerência com a condenação do juiz em outra operação, a conhecida como Calicute. Rodrigo Roca o advogado, ainda citou que a sentença é injusta e a pena desproporcional, onde o caso será recorrido ao Tribunal de Justiça, em busca da reforma da pena.

Os advogados da ex-primeira dama disseram que o Tribunal Regional Federal irá reavaliar a pena, quando o recurso de apelação for julgado.

Godinho preferiu não se manifestar sobre a decisão e Wilson Carlos irá recorrer da decisão, pois trata-se de uma condenação desprovida de prova autônoma.

Um breve resumo sobre a Operação Eficiência

A Operação Eficiência da Polícia Federal, investiga o caso em que Sérgio Cabral recebeu a quantia de US$ 16,5 milhões de Eike Batista, decorrente de um contrato falso na intermediação da compra de uma mina de ouro. O Ministério Público Federal informou que o empresário com o pagamento obteve facilidades em contratos do estado do Rio de Janeiro, quando Cabral era governador.

Eike começou a ser investigado após ter feito um repasse de um milhão de reais das suas empresas para o escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, então mulher de Cabral.