Nesse primeiro semestre de 2018 que se passou, a Câmara dos Deputados realizou a aprovação de 87 propostas no Plenário e igualmente a aprovação de 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), estas últimas que não necessitam passar pelo Plenário.
Os temas abordados variaram desde transporte, segurança, energia, economia, passando até mesmo por acesso a dados. Foram um total de 20 medida provisórias, 27 projetos de lei, 37 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e um projeto de lei complementar aprovados no Plenário. Essas informações foram fornecidas pela Agência Câmara Notícias, agência oficial de divulgação da Câmara dos Deputados.
Petróleo
Um dos projetos que mais causou polêmica nas votações foi o Projeto de Lei 8939/17, que concede permissão à Petrobras para ela transferir a outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
Desoneração da folha
Para deixar o caixa da União mais robusto, foi aprovado foi o Projeto de Lei 8456/17, que finda com a desoneração da folha de pagamento para uma boa parte dos setores hoje beneficiados.
Desse modo, essas companhias terão de pagar a Previdência Social com alíquota de 22% sobre a folha de salários em vez de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Transporte
Fruto obtido a partir dos acordos do governo para o final da greve dos caminhoneiros, a Medida Provisória 832/18 permite a formulação de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas.
Ainda no setor de transportes, a Câmara regulamentou de forma geral o funcionamento de aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify por meio do Projeto de Lei 5587/16.
Segurança pública
No que se refere à segurança pública, a primeira proposta aprovada (PDC 886/18) referendou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.
Por outro lado, para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações e medidas de segurança em geral, foi aprovado o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
No campo de tratamento de dados de caráter pessoal no Brasil, foi aprovado o Projeto de Lei 4060/12, que regulamenta como será permitido acontecer o acesso e o uso de dados pessoais, não somente pelo poder público, mas também pela iniciativa privada, a fim de direcionar decisões comerciais (perfil de consumo do titular para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços), políticas públicas ou atuação de órgão público.
Ritmo de trabalho do Plenário à pouco tempo antes das eleições
Em termos práticos e oficiais, a campanha eleitoral só terá início dia 16 de agosto, mas desde maio já foi possível notar um ritmo de trabalho mais lento não somente na Câmara, mas também no Senado, por conta das eleições este ano. Em ambos os locais, é comum observar os corredores desertos e cancelamento de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum.
Na Câmara dos Deputados, desde o começo do ano legislativo, em 5 de fevereiro, até o último dia de abril, foram aprovadas 21 pautas em Plenário. Nas comissões, das 140 que tiveram apreciação, 40 tiveram aprovação em caráter conclusivo.