Em 2017 um assunto foi muito discutido pela sociedade, após o Contran anunciar que seria possível parcelar multas através do cartão de crédito. Isso porque algumas variações contam com valores tão altos, que a única solução é parcelar o pagamento para não andar ilegalmente por aí.
Porém após esta discussão o regulamento acabou sendo suspenso em maio, dificultando o pagamento das multas à muitos cidadãos. Mas o caso não deixou de ser discutido e na última semana o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), realizou uma publicação de uma nova regulamentação, que “ativa” novamente o pagamento das multas através dos cartões de crédito.
A nova resolução foi publicada no último dia 06 de julho (sexta-feira) e trás outros “benefícios” para os proprietários de veículos. Além das multas, outras dívidas como IPVA e Licenciamento também poderão ser quitadas com o uso de cartões.
Segundo a resolução, o proprietário terá a opção de parcelar os valores em até 12 vezes, porém será incluso juros na cobrança, conforme as regras da responsável pelo cartão.
Como irá funcionar o parcelamento de multas no cartão?
O primeiro ponto é saber que o pagamento com cartão de crédito não será obrigatório, ficando a cargo do Detran de sua região definir se aceita ou não o pagamento. Nas localidades que o órgão não aceitar, o pagamento das multas e outros débitos do veículo, será feito de acordo com as regras antigas.
Cada uma das entidades de trânsito deverão pedir autorização ao Denatran para oferecer a facilidade. Outras regras é com relação aos juros e com o prazo para o serviço entrar em vigor, cada operadora de cartão define se irá ou não cobrar juros no parcelamento e atualmente não existe um prazo para que a novidade esteja funcionando 100%.
O Denatran informou que o parcelamento deverá ser acertado entre a operadora do cartão e o proprietário do veículo, visto que a mesma deverá realizar o pagamento à vista dos valores para o departamento de trânsito. Após a confirmação do início do parcelamento, a regularização o veículo será feita na hora, não sendo necessário esperar pelo fim do pagamento para o mesmo.
O principal objetivo desta regulamentação é oferecer para os condutores uma alternativa a mais para que as dívidas de veículos sejam quitadas. Porém como já citamos, a medida não é obrigatória, ficando definido para o Detran aceitar ou não o parcelamento.
Até o momento os Departamentos de Trânsito não definiram se irão ou não aceitar a proposta.
Qual foi a novidade com relação a regra de parcelamento de 2017?
Como a regra foi vetada, ela voltou com novidades. Hoje os bancos e serviços de crédito que quiserem fazer parte da política de parcelamento das multas e outros impostos, precisarão se credenciar no Denatran. Então os órgãos de trânsito, precisarão pedir autorização para que as parcerias possam ser finalizadas.
Com isso o objetivo do Denatran é manter o total controle dos órgãos responsáveis por aderirem a modalidade. Ele também irá criar mecanismos de credenciamento das operadoras.
Na opção anterior o Denatran permitia que todas as prefeituras, Detran e órgãos responsáveis pelo trânsito, fossem capazes de fechar acordos diretamente com as operadoras dos cartões. Agora tudo deve passar pelo Denatran antes.