Faltando apenas 5 meses para o final de seu mandato, o presidente Michel Temer agilizou a liberação de verba do Orçamento da União, recomendada por parlamentares.
Até a primeira semana do mês de julho, foram pagos aproximadamente 5,8 bilhões de reais , na forma de emendas individuais. Para se ter ideia, esse valor pago é mais elevado do que a soma total do ano passado (2017) inteiro (4,92 bilhões de reais) e quase o mesmo valor desembolsado no ano de 2016 (5,92 bilhões de reais), que foi o momento no qual ocorreram as eleições municipais.
Os dados são oriundos da Consultoria de Orçamento da Câmara e foram publicados na edição do jornal O Estado de São Paulo, nessa quarta-feira, dia 11 de julho.
Como funciona a liberação de verbas?
As chamadas emendas parlamentares são utilizados por senadores e deputados a fim de destinar recursos para obras ou então serviços em seus respectivos redutos eleitorais.
Isso engloba dinheiro para a aplicação em obras de infraestrutura, até mesmo recursos para programas focados em saúde e educação. É por essa razão que o pagamento dessas verbas funciona como uma espécie de moeda de troca preciosíssima entre o governo e sua base, sobretudo em ano eleitoral.
O governo afirma que acelerou a velocidade do pagamento de verbas justamente por esse ser um ano onde ocorrerão as eleições. De acordo com as regras que estão previstas na legislação, é expressamente proibida a transferência de recursos da União aos municípios e Estados nos três meses anteriores a votação. Isso quer dizer que novos repasses estão completamente impedidos desde o último sábado, com exceção das verbas para serviços ou obras que já estão em cursos ou então para casos de emergência.
“Nesta fase, aumenta a pressão e aí eleva igualmente o volume de recurso empenhado. Os deputados ficam aflitos e exercer pressão para empenhar antes da eleição”, alegou o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).
Ao contrário do que ocorreu em outros anos, não foi apenas a velocidade dos empenhos que aumentou, mas igualmente a de pagamentos.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda necessitou efetuar a edição de uma portaria para aumentar os limites de pagamento de emendas individuais em cerca de 1 bilhão de reais, a fim de dar maiores oportunidades de repasses, uma evidência explícita de que o governo está encontrando meios para fazer tudo à tempo.
Para fins de esclarecimento, o empenho nada mais é do que a primeira etapa e corresponde a uma promessa de pagamento. O desembolso, contudo tudo depende da execução da obra ou serviço e também das exigências requeridas em certos casos.
É por essa razão que não é qualquer emenda empenhada que tem seu pagamento no mesmo ano, apesar da promessa ser preciosa para o parlamentar que encabeçou a medida.
Ainda que as emendas possuam um aspecto impositivo desde 2015, o fato de algumas delas receberem tratamento prioritário continua sendo resultado de negociações de caráter político. Por essa razão, essa ferramenta é utilizada pelo governo para efeitos de barganha de apoio no Congresso Nacional.