Um acordo de leniência foi assinado com a construtora Odebrecht pelo Governo Federal nesta última segunda-feira, dia 09 de julho. O acordo foi informado pela Advocacia Geral da União, o conhecido AGU.
A assessoria do órgão informou que a empresa deverá devolver aos cofres da união, cerca de 2,7 bilhões de reais, em um prazo máximo de 22 anos.
Dos 2,7 bilhões, aproximadamente 900 milhões são referentes ao montante de propinas pagas a aproximadamente 150 agentes públicos, 1,3 bilhão são referentes a parte dos lucros obtidos de formas ilegais nos contratos da empresa e 442 milhões de reais são referentes a uma multa aplicada pelo governo.
Em uma outra ocasião a Odebrecht já iria devolver 3,82 bilhões de reais à autoridades da Suíça, Estados Unidos e principalmente ao Brasil. O acordo formalizado neste dia 09 segundo o AGU, não irá representar valores a mais mediante os 3,82 bilhões. Para o governo brasileiro, deste montante, o total a ser pago é de R$ 2,7 bilhões.
Os outros 1,09 bilhão já fazem parte dos acordos feitos com as autoridades da Suíça e também dos Estados Unidos, que foram firmados em 2016.
Pagamento em 22 anos
Apesar do acordo parecer ruim por ser de muito longo prazo, as parcelas anuais serão corrigidas pela taxa Selic, e segundo estimativas, os valores a serem devolvidos aos cofres públicos, irão chegar em 6,8 bilhões de reais, em vez dos 2,7 bilhões tratados inicialmente.
Comprometimento
O pagamento dos valores para os cofres públicos é uma das variações do acordo feito com a empresa. Foi acordado que a Odebrecht irá também adotar uma política de integridade para que novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, possam evitadas. Todas as ações serão acompanhadas por técnicos do governo federal.
Este acordo servirá de parâmetro para outros de leniência que possam vir. Atualmente foram analisados 49 contratos da empresa com o governo e as estatais brasileiras.
Segundo a representante do AGU, essa quantidade de informações em mãos das autoridades, dá maturidade suficiente para que novos acordos de leniência sejam firmados, no combate à corrupção.
Uma importante cláusula do acordo é o compromisso da empresa de ressarcir também os cofres públicos de outros países que foram comprometidos por conta dos inúmeros subornos.
O acordo de leniência
Para aqueles que não entendem o que é um acordo de leniência, saiba que nestes casos, a empresa reconhece todos os danos causados à administração federal, através das suas práticas e políticas de corrupção, se comprometendo a reparar todos os danos causados a nação, além de colaborar com todas as etapas de investigações.
Como “moeda de troca” a empresa consegue novas autorizações do governo para fechar acordos futuros com as administrações públicas.
Neste acordo a Odebrecht deu uma nota ao AGU que ele está relacionado ao desvio de recursos de empresas estatais do Brasil, bem como diversos recursos da União. A Advocacia-Geral também citou que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também esteve presente no acordo e efetuou a assinatura do mesmo.
No ano de 2016 a empresa Odebrecht, já havia fechado um acordo de leniência com os governos da Suíça, principal país a receber recursos do desvio e também dos Estados Unidos.
Neste acordo a Odebrecht admitiu o pagamento de mais de um bilhão de dólares em propinas, para doze países.
Outros acordos de leniência
Até este mês de julho de 2018 o AGU já firmou acordos com outras quatro empresas, obtendo um ressarcimento aos cofres públicos de R$ 636 milhões e informa que ainda há 09 outros processos em negociação, onde quando todos forem firmados, a previsão de retorno aos cofres federais será de aproximadamente 10 bilhões de reais.