Nesta quarta-feira, dia 06 de junho, o Governo Federal realizou uma revisão na estimativa do salário mínimo de 2019, do qual seria acima dos mil reais (R$1002) em um anúncio anterior e passa a ser abaixo dos mil reais. O valor previsto para o mínimo de 2019 ficou em R$ 998 e a previsão já consta na nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
O anúncio da diminuição da previsão do salário mínimo de 2019 para R$ 998 foi divulgado pela Comissão Mista de Orçamento e não foi bem recebida por parte da população. Porém é preciso lembrar que esta é apenas uma previsão e ela pode sofrer novas alterações, ficando acima (ou não) dos mil reais.
O aumento previsto de R$ 48 para 2019, passou a ser de R$ 44. O mínimo serve de piso para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil.
Com a redução de R$ 4 no salário, o governo estima economizar R$ 1,21 bilhão no próximo ano, pois a cada real gasto como o aumento, o impacto nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 303,9 milhões. Deste total, R$ 245 milhões são destinados exclusivamente para o pagamento de benefícios do INSS.
Fórmula do Salário Mínimo no modelo atual
2019 é o último ano que terá um reajuste do salário mínimo com a fórmula atual. Atualmente o aumento é feito com base no PIB de dois anos antes do ano em vigência, mais a inflação do ano anterior ao ano de aumento, no caso 2018.
Esta fórmula começou a ser aplicada a partir de 2012, porém ao chegar no ano de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff por meio de uma medida provisória prorrogou o modelo de correção até o ano de 2019.
No modelo que será aplicado para o reajuste do mínimo de 2019, será considerado o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2018. Por isso ainda é incerto se realmente o mínimo irá ficar realmente abaixo dos mil reais.
Resta a população esperar até o ano de 2018 fechar para que o governo possa tornar a previsão em algo concreto. Neste mês de junho o INPC previsto diminuiu de 3,8% para 3,3%, trazendo a consequência de R$ 4 a menos no valor do salário mínimo de 2019.
Salário mínimo fica muito abaixo das expectativas reais do brasileiro
Mesmo ficando acima dos mil reais, o salário mínimo para o brasileiro é muito abaixo das necessidades reais. Segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo no Brasil deveria estar próximo dos R$ 3700.
Segundo o Dieese ele precisa atender a necessidade de uma família de quatro pessoas. Entre as despesas básicas estão:
- Alimentação
- Moradia
- Educação
- Vestuário
- Saúde
- Higiene
- Transporte
- Previdência
- E lazer
Porém estamos bem longe das necessidades básicas.
O impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas
O impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas do governo estão diretamente ligados ao pagamento dos benefícios do INSS. Os pagamentos não podem ser abaixo do salário mínimo e o aumento causa um reajuste em bilhões todos os anos.
Se confirmado o reajuste de R$ 954 para R$ 998, o aumento de R$ 44 irá causar um déficit nas contas públicas de aproximadamente R$ 13,5 bilhões.
Com o mínimo em R$ 1002 conforme a previsão anterior o impacto seria de aproximadamente R$ 14,54 bilhões. A diminuição de R$ 4, irá gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão em 2019.