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Policiais da Rota serão julgados por acusação de homicídio, fraude e porte ilegal de armas

jul 24, 2018

(Estadão Conteúdo) Catorze policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (a famigerada Rota), o conhecido e temido batalhão de choque da Polícia Militar de São Paulo, serão julgados sob a acusação de terem cometido dois homicídios, cometido uma fraude processual e também por porte ilegal de armas.

O Tribunal de Justiça reverteu, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, a compreensão de que a denúncia encaminhada contra o grupo não individualizava a conduta, e desse modo não poderia seguir adiante, e agora os agentes responderão ao processo como réus e poderão ir a júri popular.

A decisão do Tribunal de Justiça foi implementada em 14 de março de 2018, porém só foi divulgada agora nesta segunda-feira, dia 23 de julho, pelo Ministério Público.

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Os policiais são acusados de matar Herbet Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira, em agosto de 2015 no bairro de Pirituba, situado na zona norte da capital. Conforme está explicitado pela acusação, os policiais teriam fingido, ou seja, inventado uma perseguição para poder encobrir a morte das vítimas.

Os referidos réus simularam uma perseguição policial ao veículo que supostamente estaria sendo ocupado pelos ofendidos, quando, na realidade, as vítimas nem mesmo conheciam umas as outras.

Uma delas, Herbert, foi tirada de Guarulhos para ser executada em Pirituba, a uma distância de 29,4 km, informou na denúncia o promotor Hidejalma Muccio, do 5º Tribunal do Júri, de acordo com informações cedidas pela Agência Brasil.

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O promotor disse que, além das testemunhas, há também provas documentais e da perícia, como os roteiros e a obtenção de imagens das viaturas.

O promotor Muccio disse ainda: “A sociedade civilizada não pode pactuar com esse tipo de ocorrência, mormente sendo os réus agentes do Estado, de quem se espera um comprometimento maior com a segurança e a paz pública das pessoas.”

Em maio de 2017, o juiz Adilson Paukoski Simon havia tomado a decisão de que a denúncia era “claramente inapropriada”. “O ordenamento jurídico penal-processual pátrio não reclama de nenhum promotor de Justiça qualquer ‘bola de cristal’ para o exercício de seu elevado mister, mas, sim, rigoroso trabalho (técnico) para prévia apuração dos fatos com vistas a tão só posteriormente, se tiver empíricos elementos suficientes para tanto nos autos, fazer a imputação “somente” a quem lhe deu causa”, escreveu. O entendimento foi revertido com a decisão mais atual.

A reportagem perguntou à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo se os policiais continuam trabalhando na Rota, mas a pasta afirmou que não ia se manifestar a respeito do assunto. A defesa dos policiais nega veementemente a ocorrência do crime em questão.

Outras acusações sobre a Rota

Em 20 de setembro de 2017, um policitar militar pertencente à Rota foi acusado de participar da maior chacina do Estado de São Paulo e foi presta depoimento no Fórum de Osasco. O policial, cujo nome é Fabrício Eleutério, negou novamente sua participação no crime e falou que não era responsável pela morte de nenhuma das vítimas.

A chacina ocorreu dia 13 de agosto de 2015, na qual morreram 17 pessoas e outras 7 ficaram feridas. A motivação da chacina seria uma vingança por conta da morte de um guarda e um policial, alguns dias antes.