O departamento APCF da Polícia Federal solicitou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) a legalização da ação que determina a adoção do voto impresso a partir das eleições já a partir deste ano de 2018. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, uma das carreiras da PF, se diz muito interessada nesta ação, que vem sendo muito discutida internamente.
Após a solicitação o STF já determinou que irá julgar o tema nesta quarta-feira, dia 06 de junho, onde atualmente o pedido está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
Discussão entre a PGR e a APCF
Segundo o perito criminal federal Marcos Camargo, o voto impresso é uma forma de complementar e dar legitimidade ao sistema eletrônico atual, as famosas urnas eletrônicas. Segundo o presidente da APCF, todo sistema eletrônico está sujeito a falhas e vê uma extrema necessidade de incluir um sistema analógico, com auditoria, para que a segurança seja ao menos dobrada, principalmente se tratando de um assunto tão importante como as eleições. O voto impresso e eletrônico estão disponíveis em diversos países do mundo e vem funcionado até então.
Porém a PGR, Procuradoria Geral da República, moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (5889), sendo totalmente contra a minirreforma eleitoral sobre o voto impresso. A PGR afirma que a impressão compromete o sigilo da votação.
Como irá funcionar o voto impresso?
O sistema eletrônico não será abandonado, o voto impresso será somente uma segurança a mais para que não hajam falhas, visto que alguns testes recentes mostram a fragilidade das urnas eletrônicas brasileiras.
Segundo a APCF, que representa a Polícia Federal nos testes realizados nas urnas eletrônicas, o voto impresso irá funcionar desta maneira:
O eleitor chega no colégio eleitoral e busca a sua sessão de votação. Realiza os procedimentos normais de votação e então após a conclusão do voto na urna eletrônica um comprovante será impresso, onde o eleitor verifica se o sistema registrou de forma eficaz o seu voto. A verificação será através do próprio visor na cabine secreta de votação. O eleitor não irá tocar em papel algum, tão pouco leva-lo para casa.
Este comprovante é armazenado e só será utilizado em caso de uma verificação autorizada pela Justiça Eleitoral.
Testes e mais testes
O Brasil é o único país no mundo que utiliza de um sistema de votação totalmente eletrônico. Apesar de ser um dos países onde a apuração de votos é feita rapidamente, podendo o resultado ser divulgado poucas horas após o fim das eleições, o sistema gera desconfiança por muitos eleitores e autoridades.
Há anos diversos testes vem sendo feitos com as urnas eletrônicas, sempre com o intuito de descobrir falhas, principalmente ligadas ao hackeamento de informações. Apesar de ser um serviço totalmente fora da internet, há a manipulação das urnas por diversos setores, o que causa uma certa preocupação.
Com inclusão do voto impresso, o sistema se tornará mais seguro segundo a PF, porém ainda sim não estará livre de falhas e de manipulação humana.