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STF tira das mãos de Moro delações da Odebrecht contra o ex-presidente Lula e Mantega

ago 15, 2018

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de retirar da posse do juiz Sérgio Moro, pertencente à Justiça Federal do Paraná os depoimentos de 6 delatores da Odebrecht que ligavam o ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro dos dois governos do PT, Guido Mantega a um suposto plano de repasses ilícitos ao PT. As respectivas delações foram encaminhadas então para a Justiça do Distrito Federal.

Na terça-feira, a 2ª Turma obteve três votos contra um, modificando a decisão precedente do ministro Edson Fachin, que é o relator responsável das atividades da operação Lava Jato no Distrito Federal, que estabeleceu o envio das delações à Justiça Federal do Paraná, onde Sérgio Moro é o encarregado pelos processos da Lava Jato.

Os votos contrários a essa decisão de Fachin vieram de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin votou para que a sua decisão anterior pudesse permanecer na terça-feira. O ministro Celso de Mello, quinto membro da Segunda Turma, não estava presente na sessão.

As referidas delações falam de suspeitas relacionadas à planilha mostrada pela Odebrecht onde podem ser observados os supostos pagamentos ao PT, registrados na planilha em questão como “Italiano” e também “Pós-Itália”. O Ministério Público assegura que os nomes constantes na planilha são uma alusão a Guido Mantega e ao ex-ministro Antônio Palocci.

As delações serão encaminhadas para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no caso dos depoimentos relacionados à Mantega, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, que é o destino dos depoimentos que lidam com as questões envolvendo Lula e Mantega.

A decisão da 2ª Turma, a priori, não influenciarão de forma direta em possíveis processos em tramitação na Justiça do estado do Paraná.

A razão disso é que o STF anuiu somente a respeito do destino dos depoimentos dos delatores e não com relação a continuidade ou cessação das investigações.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin proclamaram em seus votos que a decisão a respeito do destino dos depoimentos não expressa o julgamento definitivo sobre onde os processos pautados nessas delações devem tramitar.

Em outras palavras, a questão sobre a realização das investigações calcadas nos depoimentos pela Justiça do Distrito Federal ou de Curitiba ainda pode voltar a ser assunto de debate.

No mês de abril desse ano, por uma votação cujo resultado foi 3 x 2, a Segunda Turma também modificou uma decisão anterior de Edson Fachin e impôs o encaminhamento dos trechos da delação da Odebrecht que cuidam do sítio em Atibaia para a Justiça Federal de São Paulo, sítio esse cuja posse é atribuída ao ex-presidente Lula e também sobre a aquisição de um terreno pela empreiteira para sediar o Instituto Lula.

Na segunda-feira, o juiz Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal e colocou Mantega como réu em um processo pautado nas delações da Odebrecht.

A denúncia afirma que a Odebrecht efetuou uma promessa de pagamento no valor de 50 milhões de reais ao PT, cuja intermediação teria sido feita supostamente por Guido Mantega.