(Opera Mundi) Sob a comando do ex-juiz espanhol Baltazar Garzón, a equipe jurídica de Julian Assange tem feito o possível e impossível para permanecer firme e forte na defesa dele, que, como se sabe, é o fundador do WikiLeaks. Após 6 anos confinado na embaixada do Equador em Londres, Assange está sem qualquer comunicação e sem permissão de receber visitar, por ordens impostas pelo governo equatoriano, chefiado por Lenín Moreno, desde o mês de maio de 2017.
O novo presidente, que foi indicado pelo seu antecessor Rafael Correa, porém cortou laços com ele, impôs a suspensão da internet e demais meios de comunicações após o hacker ter criticado as ações do governo alemão ao efetuar a prisão do líder catalão Lluís Companys, que por sua vez era procurado pela Espanha depois da revolta separatista de 2017. “É uma violação ao seu direito civil e do trabalho”, afirma o advogado Carlos Poveda Moreno, que trabalha na defesa de Assange desde o Equador.
Durante uma entrevista à Pública, Poveda conta que a reportagem publicada pelo jornal The Intercept citando uma fonte anônima do governo do Equador, que diz existir uma negociação em andamento com as autoridades britânicas para entregar o Julian Assange.
De que forma a equipe legal ficou sabendo da notícia a respeito de uma eventual negociação para entregar Assange ao governo do Reino Unido?
Para bem além das especulações, o que nós fizemos foi procurar respostas oficiais. Entre os dias 1 e 18 de julho, Garzón mandou cartas ao chanceler José Valencia. Na primeira carta, ele discorria sobre a situação de Julian, do isolamento e da suspensão de utilização da internet. No dia 18 de julho, encaminhamos outra carta, a respeito da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos a sobre o sistema de asilo diplomático, emitida em 30 de maio de 2018.
O que diz essa decisão?
A opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi requerida pelo Estado equatoriano quando o presidente Rafael Correa estava no poder. A Opinião Consultiva 25/2018 manifesta certos status jurídicos para os asilados e refugiados, principalmente aqueles que obtiveram asilo diplomático.
O que determina a decisão da Corte é vinculante para todos os Estados do sistema interamericano. A primeira questão é que a jurisdição onde o certa era desenvolver-se qualquer tipo de processo contra ou a favor dos refugiados é a do Estado que concedeu o asilo. A segunda questão é que o asilado não pode ser objeto de nenhuma forma de violação de direitos, ainda mais quando pode prejudicar a integridade física ou psicológica do asilado. Ele tem que desfrutar dos mesmos direitos dos cidadãos nacionais. Sendo assim, existe uma responsabilidade a nível internacional. E nós entendemos que há essa discriminação de direitos porque agora Julian Assange está privado de acesso à internet e qualquer outra modalidade de comunicação, e de receber visitas – até mesmo visitas da equipe jurídica.
E, igualmente, a Corte determina e obriga cada Estado a, antes de encerrar qualquer categoria de asilo, realizar uma entrevista com o indivíduo que está asilado para fazer uma avaliação dos riscos que poderiam prejudicar a sua integridade física.