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PGR denuncia Roberto Jefferson, Cristiane Brasil e mais 24 pessoas por acusação de fraudes no Ministério do Trabalho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma denúncia contra a deputada federal Cristiane Brasil, Roberto Jefferson (que por sua vez é pai da referida deputada e também presidente do PTB), Helton Yomura (que é o ex-ministro do Trabalho), o deputado federal Paulinho da Força e, além disso, um contingente de mais de 22 políticos, servidores e também ex-servidores públicos por constituição de organização criminosa.

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O grupo em questão foi acusado de efetuar negociações de caráter ilegal de registros sindicais. A denúncia foi mandada para o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.

De acordo com a PGR, a organização criminosa era separada em 5 núcleos distintos. Desses 4 núcleos,  4 deles, mais especificamente político administrativo, sindical e captador foram objeto de denúncia. A organização, de acordo com Raquel Dodge, efetuava cobranças indevidas e, em troca disso, concedia de modo fraudulento uma série de registros sindicais.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressaram no esquema criminoso em razão da burocracia existente, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita”, conforme consta na respectiva peça de acusação.

Jefferson, Cristiane Brasil e Paulinho da Força compunham, em consonância com a investigação da PGR, a cúpula política e sindical, encarregada da indicação e manutenção de cargos comissionados dos servidores do Ministério do Trabalho que operavam nas atividades de agilização dos registros daqueles que pagavam propina.

Eram igualmente membros desse núcleo o ex-ministro Yomura e também os deputados federais Jovair Arantes, Nelson Marquezelli, Wilson Filho e Ademir Camilo.

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Roberto Jefferson, conforme afirma a procuradora-geral, agia como uma espécie de padrinho dos servidores que garantiam o esquema em funcionamento dentro do ministério. Interceptações telefônicas teriam mostrado o “poder de mando” de Jefferson na estrutura.

Cristiane Brasil, por outro lado, realizaria a proteção desses servidores lotados no Ministério do Trabalho, fazendo a condução dos processos fora da ordem cronológica e alterando os registros.

Ainda que a deputada tenha sido impedida de assumir o comando da pasta, o grupo, assegura a PGR, foi capaz de manter, com Yomura, o esquema funcionando normalmente: “Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”.

A propina paga por cada registro chegava a atingir a soma de 3,5 milhões de reais, declara Dodge.

Perante tudo aquilo que foi investigado e encontrado, a PGR solicita a respectiva condenação dos investigados, a perda da função pública para os condenados portadores de cargo, emprego público ou então mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e mais R$ 4 milhões por morais.

As declarações de defesa dos acusados

Observe adiante, conforme informações do G1, as versões dos principais acusados:

  • Roberto Jefferson

Foi com surpresa que recebi a informação de que meu nome consta na lista de denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República no caso do Ministério do Trabalho. E reafirmo: fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias.

  • Cristiane Brasil (através do advogado)

A Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se assassinos de reputações. Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos. Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa. A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos _ comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios _ em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado.

  • Paulinho da Força

O deputado Paulo Pereira da Silva tem sua trajetória marcada pela defesa constante dos direitos dos trabalhadores. Já foi citado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar a sua inocência. O parlamentar está em conformidade com a nota divulgada pelo Solidariedade depois da primeira operação. Desta forma, reafirma que a menção de seu nome na Operação Registro Espúrio não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar a sua imagem. O deputado confia plenamente no trabalho da justiça para o esclarecimento total dos fatos.

  • Helton Yomura

Sempre afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”.