Carolina Martins Cardoso, juíza da 11ª vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou agora nessa sexta-feira, dia 24 de agosto, o ex-prefeito e agora candidato ao governo do Estado de São Paulo pelo PSDB João Dória, a ter os seus direitos políticos suspensos por um período de 4 anos. A decisão da juíza foi devidamente publicada na página do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda cabe recurso do veredito, decidido em 1ª instância. A assessoria de João Dória disse que vai recorrer da decisão.
Uma vez que essa foi uma decisão tomada na 1ª instância, Doria pode continuar fazendo campanha e disputar o cargo de governador.
O ex-prefeito da capital paulista foi denunciado por um promotor de nome Wilson Tafner, por crime de improbidade administrativa pelo fato de ter utilizado o símbolo “SP Cidade Linda” em ações da Prefeitura da cidade.
A decisão, portadora de 26 páginas, a qual a reportagem teve acesso, a juíza em questão reconhece o argumento usado pelo Ministério Público. “Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.
Além da suspensão dos direitos, a juíza d falou que Doria precisa obrigatoriamente abrir mão de fazer divulgações ou de usar o slogan “SP Cidade Linda” ou mesmo qualquer outro símbolo que não se caracterize como sendo os oficiais determinados na Lei Municipal nº 14.166/2006, proporcionando a retirada do material de circulação em um prazo de 90 dias. Desde o início de fevereiro a Prefeitura proíbe expressamente a utilização da logomarca.
A Justiça determinou ainda a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan”, “pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos” e “pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça”.
Doria vai recorrer da decisão
Em uma nota, a assessoria de João Doria declarou que o candidato vai recorrer dessa decisão da Justiça:
“A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida. É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta.
Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-Prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta.
Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria”, afirma a nota.
Símbolo “SP Cidade Linda”
A logomarca da sua gestão, contendo o símbolo de São Paulo no interior de um coração vermelho, podia ser observada em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e até mesmo no Facebook. O inquérito foi instaurado baseado em matérias da imprensa e imagens das redes sociais oficiais da própria Prefeitura e também pessoais de João Doria.
A Lei Orgânica Municipal proclama que constituem-se em símbolos da cidade a bandeira, o brasão e o hino.