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Ex-Ministro José Dirceu é solto pela Segunda Turma do STF

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Neste dia 26 de junho, terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por três votos a um, a liberdade do ex-ministro José Dirceu, mesmo com seus crimes comprovados, o que lhe rendeu uma condenação de 30 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa na Operação Lava Jato.

Dirceu havia recém começado a cumprir sua pena neste ano de 2018. A decisão de dar a liberdade à José Dirceu, veio do atual ministro Dias Toffoli. Em seguida Ricardo Lewandowski também se manifestou a favor da libertação e depois Gilmar Mendes.

O único que votou contra a liberdade de Dirceu foi o ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no Supremo. Neste julgamento o ministro Celso de Mello estava ausente e acabou não participando da sessão.

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Porque libertar José Dirceu na opinião de Dias?

Dias Toffoli acredita que há plausibilidade jurídica no caso de Dirceu, por isso defende a libertação provisória do político. Um dos recursos apresentados pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é contra a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em segunda estância, foi levada em consideração pelo ministro.

Toffoli acredita que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias do Supremo Tribunal de Justiça ou no próprio Supremo Tribunal Federal.

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Dirceu foi solto após um pedido de tempo para analisar melhor o caso por Edson Fachin. Mediante este pedido, Toffoli propôs então a soltura em caráter provisório, a pedido da defesa de Dirceu.

Jurisprudência

No entanto a jurisprudência do caso não será alterado pelo STF, que atualmente permite a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. Porém este caso acaba criando uma exceção, que provavelmente também será utilizada pela defesa em outros casos.

O que aconteceu durante a sessão?

Fachin alergou Toffoli durante a sessão, alertando que o caso seria contrário ao entendimento do Supremo, que votou a favor da prisão em segunda instância. Porém Dias relatou que o caso não tem a ver com a execução imediata da pena, e que sua decisão não irá contra o que já está fundamentado pelo STF.

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Porém mediante a resposta, Fachin citou: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

Nesta ação os advogados de Dirceu contestavam o cumprimento da penas após a sua condenação em 2ª instância. Eles alegavam que antes de sua condenação, o STF chegou a revogar a prisão preventiva e que toda a execução foi decretada sem fundamentação específica.

Porém a Procuradoria Geral da República (PGR) foi contra a decisão, pois o próprio STF permitiu a prisão após a decisão. Raquel Dodge, procuradora geral da República, citou que diante do novo entendimento do STF, a execução da pena, com a prisão do réu, será aplicada automaticamente, logo após o decorrente do acórdão condenatório.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também se manifestou em disse que o STF fez justiça no caso. A presidente do PT mencionou que a liberdade do seu companheiro é um alívio pois ele tem lutado com todas as forças contra as decisões do Judiciário, em processos que na sua opinião é eivado de vícios.

Do que se trata o caso de José Dirceu?

O ex-ministro foi preso neste mês de maio (2018) e seguiu para o presídio da Papuda para cumprimento da pena. Dirceu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Seu caso lhe rendeu uma condenação de 30 anos e 9 meses, através da Operação Lava Jato, sob acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

As irregularidades foram apuradas através de investigações na Diretoria de Serviços da Petrobras. O MPF apurou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, no período que vai de 2004 à 2011.

As irregularidades estão ligadas a empresas como a empreiteira Engevix e outras terceirizadas, todas contratadas pela Petrobras, que acabava realizando uma prestação mensal de valores para Dirceu através de Milton Pascowitch, delator na Lata Jato.

Dirceu chegou a ser preso no Paraná entre o período de agosto de 2015 a maio de 2017, porém através de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi colocado em liberdade para aguardar os julgamentos.