O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nessa quinta-feira, dia 6 de agosto, que intenciona aumentar o prazo de detenção de menores imigrantes ilegais que fazem a travessia da fronteira com o México até que seja completa a revisão de seus casos.
A medida quebra um acordo judicial que estabelece um limite de 20 dias para manter os imigrantes presos. A decisão acontece após a administração do presente ter resolvido separar as famílias como elemento constituinte da implementação de sua política de “tolerância zero”, culminando na divisão de mais de 2,5 mil crianças de seus pais durante várias semanas.
O novo regulamento que foi proposto, que conta com uma quantidade de mais de 200 páginas, retiraria de fato das mãos do governo federal as suas responsabilidades sob o que recebeu o nome de “Acordo Flores (FSA)”, cuja aprovação ocorreu 1997, que determina um conjunto de diretrizes para o atendimento de menores em detenção.
Em outras palavras, essa iniciativa do Poder Executivo colocaria um ponto final no Acordo Flores, aprovado em 1997. Esse acordo estabelecia o limite máximo de 20 dias como o máximo que poderia ser permitido aos dirigentes para que os mesmos pudessem manter os menores de idade que entram no país de modo ilegal detidos, privados de qualquer liberdade, segundo um comunicado dado pelo Departamento de Segurança Nacional.
Através de um comunicado, a secretária de Segurança Interna estadunidense, Kirstjen Nielsen, considerou o acordo como um “fator de atração” que estimula os imigrantes a viajarem para o país ilegalmente.
“Hoje, as brechas legais impedem significativamente a capacidade do departamento de deter e remover prontamente unidades familiares que não têm base legal para permanecer no país”, disse.
Segundo informações de Nielsen, o novo regulamento abordará todos esses elementos. “Esta norma permite ao Governo Federal aplicar as leis de imigração como foram aprovadas no Congresso”, salientou.
“Esta norma permite ao Governo Federal realizar a aplicação das leis da imigração do modo como foram aprovadas no Congresso”, reforçou Kirstjen, que utilizou o mesmo argumento a respeito das brechas legais quando o governo passou a implantar as ditas políticas de “tolerância zero” no mês de abril.
Para o governo de Donald Trump, findar o acordo é um “passo importante para recuperar o controle sobre a fronteira”.
Nesse ponto, conforme dados explicitados através do mesmo comunicado, o Poder executivo declarou que “acabar com o FSA é um passo importante para recuperar o controle sobre a fronteira”.
Ainda que o governo norte-americano tenha feito uma alusão à sua nova proposição como sendo uma espécie de “aplicação” do FSA, o DHS confirmou para a Agência EFE que o período de detenção seria alterado, sendo assim mantido enquanto o caso da imigração ainda não tem uma solução mais concreta e definitiva.
A União Americana de Liberdades Civis lamentou esse fato e disse que “é nojento o governo do Estados Unidos procurar por formas de prender menores por um tempo ainda maior” e classificou a medida como sendo “mais um exemplo da hostilidade com os imigrantes do governo Trump.
Tão logo a norma seja publicada, será necessário averiguar sua viabilidade legal.