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Suprema Corte indiana decide pela descriminalização da homossexualidade

set 7, 2018

Em uma decisão considerada simplesmente histórica, a Suprema Corte indiana votou. nessa quinta-feira, dia 06 de agosto de 2018, pela descriminalização da homossexualidade no país. Dessa forma, a discriminação e preconceito em decorrência da orientação sexual passa a partir de então a se configurar como uma violação dos direitos essenciais das pessoas.

Através de uma decisão que se deu por unanimidade, a Suprema Corte da Índia revogou desse modo uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Pena da Índia. Essa era uma lei oriunda do período colonial que efetuava punições contra “relações carnais contra a ordem da natureza” e caracterizava a homossexualidade como um crime passível de punição, aplicando penas de 10 anos de prisão as relações entre as pessoas do mesmo sexo. O referido artigo tem 157 anos.

O processo responsável pela revisão da validade do artigo 377 teve início no dia 10 de julho. No outro dia, o primeiro ministro indiano, Narendra Modi, falou que não ia recorrer da decisão se porventura ela fosse tomada pela Suprema Corte a respeito da constitucionalidade de lei.

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A decisão da Suprema Corte não pode ser refutada e significa uma enorme conquista para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) na Índia. Um agrupamento de pessoas que acompanhava a sessão na parte exterior do prédio comemorou o resultado.

A Suprema Corte escutou no mês de julho argumentos de diversos representantes da comunidade LGBT, inclusive várias personalidades, que realizaram um apelo reivindicando a invalidação da lei em questão.

Os cinco juízes que integram o Supremo Tribunal indiano, capitaneado pelo juiz Dipak Misra, declararam suas sentenças de forma individual e concordaram por unanimidade em realizar a anulação do artigo 377.

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“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, declarou o juiz Misra na leitura da sentença.

“Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional”, finalizou Misra.

O artigo 377, que foi posto em prática pelos britânicos em 1861, época em que a Índia ainda se caracterizava como uma colônia do Reino Unido, estabelecia a prisão para “qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza”.

Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi entendeu que o artigo 377 violava diversos artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Contudo, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-lo.

“Nós nos sentimos como cidadãos [com direitos] iguais agora. O que acontece no nosso quarto é uma questão pessoal”, enunciou à AP o ativista Shashi Bhushan.

Nos últimos 10 anos, a causa LGBT passou a ter uma maior aceitação no país. O progresso na legislação tem maior receptividade nas maiores cidades, embora ainda sofra uma dura oposição por parte de grupos religiosos e comunidades rurais de caráter mais conservador.

Alguns filmes de Bollywood trabalharam com essa questão.

“É a primeira etapa de uma história que já viveram muitos outros países que descriminalizaram a homossexualidade, que depois autorizaram as uniões civis e, finalmente, os casamentos entre as pessoas do mesmo sexo”, afirmou Keshav Suri, uma das vozes mais relevantes do movimento LGBT no referido país.