Mais de dois milhões de trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-calendário 2017). Segundo a Caixa Econômica Federal, 2,036 milhões de pessoas ainda não sacaram o PIS. E segundo o Banco do Brasil, o abono salarial (Pasep) segue disponível para cerca de 230 mil trabalhadores em todo o Brasil, totalizando R$ 173 milhões. O prazo para o saque termina no dia 28 de junho de 2019.
Para ter direito ao PIS 2019
Tem direito ao abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenha trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias em 2017 (ano-calendário de referência) e que tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos em média.
Além disso, é preciso que os dados dessa pessoa tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao governo federal.
PIS 2019: Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
No caso do Pasep, é possível fazer a consulta do valor a receber pela central de atendimento do Banco do Brasil (BB), nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Herdeiros também tem direito ao Pasep. No caso de falecimento do participante, a consulta de disponibilidade do Abono pode ser realizada nas agências do Banco do Brasil mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento do participante e a condição de beneficiário legal.
Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à Pensão por Morte, emitida por órgão oficial de previdência social, na qual conste o nome completo dos dependentes, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode ser apresentado escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.
Como é feito o depósito
A Caixa faz o depósito automático para os trabalhadores titulares de conta individual no banco, com saldo acima de um real e movimentação de recursos.
Para os que não são correntistas, o dinheiro pode ser retirado diretamente no caixa, com um documento de identificação. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Depois disso, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Se a pessoa tem o Cartão do Cidadão e uma senha cadastrada, basta procurar uma casa lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou um terminal de autoatendimento do banco.
O Pasep pode ser retirado no BB, mediante a apresentação de um documento oficial com foto.
Valor a receber
O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2017). Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional. Veja abaixo o total a sacar de acordo com o período trabalhado:
1 mês de trabalho – R$ 84
2 meses de trabalho – R$ 167
3 meses de trabalho – R$ 250
4 meses de trabalho – R$ 333
5 meses de trabalho – R$ 416
6 meses de trabalho – R$ 499
7 meses de trabalho – R$ 583
8 meses de trabalho – R$ 666
9 meses de trabalho – R$ 749
10 meses de trabalho – R$ 832
11 meses de trabalho – R$ 915
12 meses de trabalho – R$ 998