Economia

Mudança no recolhimento de impostos sobre UBER, 99 POP e Cabify é anunciada

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Uma mudança que pode afetar serviços oferecidos por aplicativos de transportes foi anunciada na semana passada, após uma votação no Senado Federal. O anúncio que ocorreu no último dia 05 de junho (terça-feira), é com relação ao recolhimento do ISS destas empresas.

O Senado acabou aprovando por 56 votos contra 1 no último dia 5, um projeto que irá alterar a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O ISS em questão é sobre os aplicativos de transporte Uber, 99 POP e também o Cabify. Além destes, qualquer outro que possa existir ou surgir, também deverá se enquadrar nas regras do governo.

A ideia agora segue para a Câmara dos Deputados onde também deverá ser votada.

De acordo com as novas regras, ao invés do ISS ser recolhido na cidade onde a empresa do app possui a sua sede, o recolhimento do imposto será feito através do município onde o usuário do app embarcar.

O que é o imposto ISS?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, abreviado pela sigla ISS, é atualmente arrecadado pelos municípios brasileiros, inclusive o Distrito Federal, sobre a prestação de diversos serviços. Áreas como hospitais e clínicas especializadas, escolta, monitoramento de bens, construção civil, centros de lazer, boates, portos, companhias aéreas, transportes de app e outros serviços da saúde, segurança, engenharia, lazer e transporte também são obrigados a recolherem o tal imposto.

A alíquota do ISS varia entre 2% (mínima) e 5% (máxima) sobre o valor total do serviço prestado. A porcentagem é estabelecida pela prefeitura da cidade, mas só pode variar entre 2, 3, 4 ou 5%.

Aplicativos de transportes

Quando chegou ao Brasil, o Uber não tinha qualquer cobrança sobre os seus serviços, o que os deixavam com valores bem abaixo dos praticados pelos taxistas. Mas quando o app tomou grandes proporções e surgiram novas opções como o 99 Pop e o Cabify, o governo os “legalizaram” e passaram a cobrar o imposto de ISS para que possam ser utilizados sem qualquer restrição.

Porém a princípio o ISS era pago apenas nas cidades onde haviam sedes dos aplicativos, porém com a mudança nas regras o ISS será arrecadado e distribuído entre todos os municípios onde o serviço de transporte é realizado.

A única mudança a princípio está ligada a forma como ele é repassada aos municípios, mas com relação a porcentagem o recolhimento do imposto ainda continua variando entre 2% e 5%, conforme a legislação de cada cidade.

A esperança é que os valores cobrados no app não sofram grandes alterações.

Wes
Atualmente estudando Engenharia de Software já fui também estudante de Jornalismo. Interessado nas áreas de literatura, cinema, fotografia, programação, banco de dados e afins. Já escrevi alguns artigos para revistas eletrônicas.

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