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Mudança no recolhimento de impostos sobre UBER, 99 POP e Cabify é anunciada

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Uma mudança que pode afetar serviços oferecidos por aplicativos de transportes foi anunciada na semana passada, após uma votação no Senado Federal. O anúncio que ocorreu no último dia 05 de junho (terça-feira), é com relação ao recolhimento do ISS destas empresas.

O Senado acabou aprovando por 56 votos contra 1 no último dia 5, um projeto que irá alterar a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O ISS em questão é sobre os aplicativos de transporte Uber, 99 POP e também o Cabify. Além destes, qualquer outro que possa existir ou surgir, também deverá se enquadrar nas regras do governo.

A ideia agora segue para a Câmara dos Deputados onde também deverá ser votada.

De acordo com as novas regras, ao invés do ISS ser recolhido na cidade onde a empresa do app possui a sua sede, o recolhimento do imposto será feito através do município onde o usuário do app embarcar.

O que é o imposto ISS?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, abreviado pela sigla ISS, é atualmente arrecadado pelos municípios brasileiros, inclusive o Distrito Federal, sobre a prestação de diversos serviços. Áreas como hospitais e clínicas especializadas, escolta, monitoramento de bens, construção civil, centros de lazer, boates, portos, companhias aéreas, transportes de app e outros serviços da saúde, segurança, engenharia, lazer e transporte também são obrigados a recolherem o tal imposto.

A alíquota do ISS varia entre 2% (mínima) e 5% (máxima) sobre o valor total do serviço prestado. A porcentagem é estabelecida pela prefeitura da cidade, mas só pode variar entre 2, 3, 4 ou 5%.

Aplicativos de transportes

Quando chegou ao Brasil, o Uber não tinha qualquer cobrança sobre os seus serviços, o que os deixavam com valores bem abaixo dos praticados pelos taxistas. Mas quando o app tomou grandes proporções e surgiram novas opções como o 99 Pop e o Cabify, o governo os “legalizaram” e passaram a cobrar o imposto de ISS para que possam ser utilizados sem qualquer restrição.

Porém a princípio o ISS era pago apenas nas cidades onde haviam sedes dos aplicativos, porém com a mudança nas regras o ISS será arrecadado e distribuído entre todos os municípios onde o serviço de transporte é realizado.

A única mudança a princípio está ligada a forma como ele é repassada aos municípios, mas com relação a porcentagem o recolhimento do imposto ainda continua variando entre 2% e 5%, conforme a legislação de cada cidade.

A esperança é que os valores cobrados no app não sofram grandes alterações.

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