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Governo vai cortar mais de 5 bilhões de benefícios do INSS por causa de irregularidades

jul 25, 2018

Até o fim desse ano, mais de 5 bilhões dispensados em benefícios da Previdência Social irão ser cortados por conta de irregularidades, que estão sendo apuradas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Esse conjunto de cortes faz parte do trabalho de revisão de benefícios sociais realizado pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), fundado no mês de abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e composto por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, Ministério da Fazenda e da Casa Civil.

De acordo com o enunciado pelo Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda se desconhece com precisão e clareza qual o contingente de pessoas que vão perder os benefícios por conta de fraude. A CGU não divulgou quais são os tipos de irregularidades que estão sendo apuradas.

Ontem, terça-feira, 24 de julho, o governo anunciou que iria realizar a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, cujos valores somados dão um total de R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o final desse ano, vão ser revisados por volta de 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Além desses benefícios previdenciários, o CMAP igualmente revisou os benefícios concedidos através do programa Bolsa Família. Em um período de dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões passaram a integrar o programa.

No caso do Programa Bolsa Família, não há exatamente uma economia de recursos, mas sim a concentração do programa, de conforme declarou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

De acordo com o referido ministro, a exclusão de pessoas que recebem os benefícios de forma irregular possibilitou que a fila de espera de novos cadastrados no programa pudesse ser completamente zerada.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e benefícios previdenciários são recebidos com cuidado pela sociedade civil.

Lylia Rojas, que faz parte do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), fala que essa medida  carece da transparência tão necessária e que há situações nas quais pessoas tem o benefício cortado de forma equivocada, mas que depois conseguem recuperar na Justiça o seu direito ao mesmo, o que acaba ocasionando mais gastos ao erário.

Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, as fraudes acontecem porque o governo é desprovido de organização e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos conectadas entre si, o que traz dificuldades para o cruzamento de dados e não efetua a divulgação das informações sobre aqueles que estão envolvidos e a abertura de processos.

Já para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, é necessário que seja efetuado de forma regular um trabalho de inteligência, a fim de impedir que as fraudes atinjam as proporções que possuem hoje. Conforme dito por ele, “onde há benefícios, sempre há alguém de má fé tentando se favorecer de modo ilegal”.

O Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, rebateu as críticas dizendo que o corte de benefícios irregulares atingem milhões em termos de valor e que os recursos judiciais são disponíveis são somente milhares.

De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.

Como explica Bezerra Leonel, o governo também vai construir um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está na etapa de elaboração na Casa Civil para a implementação de uma equipe que efetue a apuração de possíveis fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.