Moradores do Estado do Rio de Janeiro, deverão ficar atentos ao chamado do INSS para revisão do pagamento de benefícios. Mais de 3.500 aposentadorias por invalidez e auxílios-doença poderão ser cancelados.
O prazo para que os segurados regularizem a situação, terminou nesta última quarta-feira. Cerca de 29.045 benefícios serão suspensos devido aos titulares não terem realizado a perícia médica.
Cancelamentos
A marcação do exame pode ser feita na Central de Atendimento 135, evitando o cancelamento definitivo do benefício.
Essa medida adotada pelo INSS de suspender os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, é devida a necessidade dos cidadãos terem comparecido à agência da Previdência para regularizarem a situação, no dia 12 de abril.
Por causa do não comparecimento dos mesmos, e tendo ainda 60 dias para se apresentarem ao INSS, os benefícios foram suspensos no dia 4 de maio.
No Rio de Janeiro, foram convocados 13.880 segurados, sendo 11.023 aposentadorias por invalidez, e 2.857 auxílios-doença no mês de abril. Os que compareceram ao INSS foram 10.037, sendo cancelados os 3.573 restantes.
No Brasil, ao todo foram chamadas 152.269 mil pessoas para regularizarem a situação do benefício, e 123.224 pessoas desse total agendaram a perícia médica.
A regra foi definida para que os beneficiários de auxílio-doença que não passaram por perícia médica a mais de dois anos, e os aposentados por invalidez com menos de 60 anos também passassem por nova avaliação médica.
O motivo da avaliação é para saber se os segurados ainda necessitam receber os benefícios, ou se a condição física já os permite voltar ao trabalho.
O governo quer realizar esse pente fino em 1,2 milhão de benefícios por incapacidade laboral em 2018, sendo 273.803 pessoas recebendo o auxílio-doença e 995.107 aposentadorias por invalidez.
O advogado Herbert Alencar, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Barra, criticou a ação do INSS, de cortar os benefícios.
Segundo ele, o INSS deveria cessar o benefício somente após realizar a perícia médica, pois alguns não podem comparecer no dia da avaliação médica. Deve-se então entrar em contato na Central 135 para remarcar um novo dia para realizar o exame.
Alencar alerta ainda para alguns benefícios que já têm data de cessação definida, a chamada DCA (Data de Cessação Administrativa), e que caso o INSS não restaure o benefício, pode-se acionar a Justiça.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, essa revisão de benefícios do INSS gerará uma economia de mais de 20 bilhões de reais até 2019.
A maior economia segundo o ministro, veio do cancelamento dos auxílios-doença, que teve a medida de revisão iniciada em 2016, com previsão para terminar esse ano.
Cerca de 80% da média de cancelamentos de auxílios-doença será mantida devido ao pente-fino aplicado, fazendo com que o INSS deixe de gastar 15,7 bilhões até dezembro deste ano.
Os que tiveram o benefício cancelado, receberão o valor integral por seis meses, 50% nos seis meses seguintes e 25% nos outros seis meses, segundo Beltrame.