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Bolsonaro veta e mulheres não têm mais preferência no recebimento de benefícios

O Congresso Nacional  havia aprovado uma lei que garantia às mulheres a prioridade de recebimento do auxílio emergencial em dobro. Entretanto, para que a regra começasse a valer, era necessária a sanção do presidente da república. Ele vetou.

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O projeto

Com as regras atuais, homens e mulheres tem direito a receber R$600 do auxílio emergencial. O valor é destinado a trabalhadores informais, mas muitas mães reclamaram do fato de pais, que não sustentam a família, terem conseguido o benefício.

Pelo projeto aprovado no Congresso, as mulheres que fossem chefes de família teriam preferência sobre os homens para receber o valor em dobro. Com a cota dupla, mensalmente o cidadão poderia receber a quantia de R$600.

Pelo texto aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado, sempre que houvesse divergências, a preferência seria feminina. O homem teria o direito de contestar, caso provasse que tinha a guarda dos filhos, desde que apresentasse documentos necessários.

Motivos para o veto

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A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o veto foi jurídico, não político. Segundo o órgão, o projeto não conta com uma estimativa de impacto financeiro e orçamentário, o que impediria, juridicamente, sua aprovação.

Repercussão

Nas redes sociais, parlamentares e internautas manifestaram sua revolta com a atitude do presidente da república.

Para os parlamentares, o veto, após discussão e apreciação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, pode ser considerado como uma afronta ao legislativo.

Entre os internautas, por sua vez, teve que dissesse que a atitude do presidente foi um claro ataque às mulheres.

Prorrogação

Inicialmente, o auxílio emergencial deveria ser pago apenas por três meses. Entretanto, conforme o tempo passou e a pandemia não foi efetivamente controlada, foi necessária a prorrogação por mais dois meses, totalizando cinco parcelas do pagamento.

Atualmente, o Congresso Nacional tem pressionado o governo para que haja uma prorrogação dos pagamentos, até o final do ano. O Ministério da Economia, entretanto, é contra, considerando a ausência de estofo financeiro e trabalha para a aprovação da Renda Brasil, projeto que sequer foi enviado à Câmara.