(Por Folhapress) De acordo com o que consta na 14ª emenda da Constituição americana “todas as pessoas, nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à essa jurisdição, são consideradas cidadãs dos Estados Unidos”. Entretanto, não é todo mundo que está tendo sucesso em tirar ou então renovar o seu passaporte americano pautando-se nesse direito previsto por lei.
Os primeiros casos foram revelados pelo jornal americano The Washington Post, que foi conseguiu identificar pessoas com certidões de nascimento estadunidenses cuja documentação que lhes possibilita entrar e sair do país foi negado pelo Departamento de Estado.
O que todas essas pessoas tem em comum é que elas nasceram do lado estadunidense da fronteira entre o México e os Estados Unidos e tiveram o parto realizado por parteiras. A decisão é frequente entre os habitantes de cidades na fronteira perante as despesas médicas elevadas do procedimento em hospitais.
Ao se recusar conceder o passaporte, as autoridades questionam a validade da certidão de nascimento, enunciando que as mesmas não são verdadeiras e que seus proprietários nasceram na porção mexicana da fronteira.
A origem para o questionamento está em casos que foram julgados por cortes federais na década de 90, na qual houve parteiras que assumiram que fraudaram certidões ao longo da fronteira entre o Texas e o México entre 1950 e 1990. As falsificações eram efetuadas mediante pagamento.
Alguns especialistas, entretanto, vislumbram nesse ato de recusar o passaporte mais um golpe desferido por Trumo a parcela da população com origem latina e que costuma votar nos adversários democratas.
“A origem das recusas é o sul do Texas, majoritariamente latino e com alguns dos condados mais pobres no país. O impacto recai sobre latinos e pessoas que não podem pagar advogados”, declara Tom Jawetz, vice-presidente de políticas imigratórias do Center for American Progress, uma instituição política de cunho apartidário.
“O Partido Republicano está ficando mais velho e mais branco. Por isso, está tentando aprovar leis que restrinjam direitos de negros e latinos.”
Chayenne Polimédio, que é a vice-diretora do centro de estudos New America, igualmente um tom eleitoral nessa medida. “A maioria das pessoas no Texas que vota em democratas é hispânica. Trump nunca falaria que é essa a estratégia, mas é impossível não ver a relação.”
Na visão de Jawetz, há perigo da prática ser voltada a outras minorias que fazem parte da população norte-americana.
“É preciso defender o direito de aqueles que nasceram neste país permanecerem nele. Embora não pareça discriminatório, o impacto vai ser majoritário nos latinos, o que condiz com as medidas desse governo e as ideias de muitos republicanos”, afirmou.
A prática de negar passaporte a estadunidenses não é algo novo: teve início na era Bush (2001-09). Porém foi interrompida depois da Aclu (American Civil Liberties Union) ter entrado com uma ação contra a medida e instigou um acordo com o governo, por sua vez aprovado já na gestão do democrata Barack Obama (2009-17).
“A tentativa do governo Trump de negar passaportes para americanos que moram há muito tempo na região de fronteira é só mais um ato desumano de uma série de ações ilegais”, enunciou Lee Gelernt, que é o advogado da Aclu.